Deputada do PT apresenta emenda que acaba com o voto secreto na ALBA

Fim do voto secreto é tema de audiência pública na Assembléia Legislativa da Bahia-ALBA

A proposta de emenda constitucional foi apresentada pela deputada petista Luiza Maia (foto)

O fim do voto secreto dos deputados foi debatido, na manhã de segunda-feira, em audiência realizada na Assembleia Legislativa da Bahia. A proposta de emenda constitucional foi apresentada pela deputada Luiza Maia (PT), que também presidiu o encontro, e já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelo menos, 23 deputados já declararam apoio à proposta, que para ser aprovada precisa ter o apoio de dois terços da Casa Legislativa – 42 dos 63 parlamentares.

O apoio ao fim do voto secreto foi unânime na audiência, ontem. O representante da Transparência Brasil, Rogério Schimidt, observou, por exemplo, que o voto dos deputados é diferente do voto dos eleitores. "O voto secreto do eleitor é um direito elementar de proteção da consciência individual. Mas o eleitor representa ele mesmo, já o parlamentar representa um grupo de eleitores que votaram nele e têm o direito de saber como ele se posiciona", defendeu Schimidt.


A Transparência Brasil é uma organização independente e autônoma, fundada em abril de 2000 por um grupo de indivíduos e organizações não-governamentais comprometidos com o combate à corrupção. Segundo o representante da entidade, muitas câmaras municipais pelo Brasil já aboliram o voto secreto, mas nenhuma assembleia legislativa ainda tomou essa posição. "A maioria das votações é aberta, como os projetos de lei, mas outras, como os vetos dos governadores, aprovação de contas e cassação de parlamentares, continuam secretas", explicou ele.


A deputada Luiza Maia lembrou, no encontro, que conseguiu aprovar o voto secreto na Câmara Municipal de Camaçari, quando era vereadora e foi presidente da Casa. Para ela, o fim do voto secreto significa mostrar à sociedade como o deputado vota e vai tornar a Assembleia mais transparente. "Todos os deputados saberão que serão cobrados quando votarem contra o interesse da sociedade", observou ela.


O deputado Yulo Oiticica (PT) participou do início do encontro e chegou a escrever um artigo no qual defende o voto aberto dos deputados. "O voto secreto nos parlamentos é aceitável em tempos autoritários, nos quais a tortura e o assassinato são utilizados para calar as vozes e consciências. Em tempos de democracia, como os atuais, o voto secreto nos parlamentos é uma excrescência, pois ao invés de proteger os parlamentares que lutam pela liberdade, em verdade favorece os negócios escusos de alguns que barganham o voto que o povo lhe concedeu por vantagens espúrias e benesses injustificáveis", argumentou.


Diversos outros parlamentares participaram da audiência ontem e todos eles defenderam o fim do voto secreto. O deputado Bira Corôa (PT) argumentou, por exemplo, que "manter o voto secreto não procede mais na conjuntura que estamos vivendo". Já a deputada Fátima Nunes, também do PT, sugeriu que o debate seja ampliado para a sociedade. "Quando a sociedade se posiciona, ela passa a pressionar os políticos que dependem do voto. Foi assim com o projeto Ficha Limpa", lembrou.

Também participaram da audiência os deputados Sargento Isidório (PSB), Neusa Cadore (PT), Joseildo Ramos (PT), Maria Del Carmem (PT), além do vereador de Salvador Professor Geovani (PT) e dos representantes da União dos Municípios da Bahia e da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), o jornalista Ernesto Marques, dentre outros participantes.

Fonte: ALBA